Classificação da receita pública na Lei 4.320/1964
Gabarito: letra D. A questão cobra a classificação econômica das receitas segundo a Lei nº 4.320/1964. Conforme o art. 11, §4º, as receitas de capital incluem operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital. Dentre as alternativas, apenas "Operações de crédito" se enquadra nessa categoria.
A banca exige o conhecimento literal da classificação estabelecida no §4º do art. 11. Vejamos o esquema oficial:
Art. 11, §4Lei-4320
RECEITAS CORRENTES: Receita Tributária, Receita de Contribuições, Receita Patrimonial, Receita Agropecuária, Receita Industrial, Receita de Serviços, Transferências Correntes, Outras Receitas Correntes. RECEITAS DE CAPITAL: Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, Outras Receitas de Capital.
Categoria (art. 11, Lei 4.320/1964) | Espécies |
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Receitas Correntes | Tributária, Contribuições, Patrimonial, Agropecuária, Industrial, Serviços, Transferências Correntes, Outras |
Receitas de Capital | Operações de crédito, Alienação de bens, Amortização de empréstimos, Transferências de capital, Outras |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Contribuições são classificadas como Receita Corrente (Receita de Contribuições), não como receita de capital. O erro é contrariar o dispositivo legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Serviços (Receita de Serviços) integram as Receitas Correntes, conforme o §1º e o §4º do art. 11.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Industriais (Receita Industrial) também são Receitas Correntes, e não de capital.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Operações de crédito estão expressamente listadas no §4º como uma das espécies de Receita de Capital.
MNEMÔNICOTributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Gabarito: letra D.