Questão de Edificações — Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações — IBFC 2021
EdificaçõesAspectos Legais e Burocráticos em Edificações
- Código
- qq652019
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Urbanístico
O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) apresenta o Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Com base nos conhecimentos acerca do Plano Diretor, analise as afirmativas seguintes.I. O Plano Diretor é obrigatório apenas para cidades que possuam mais de cinquenta mil habitantesII. Na elaboração e fiscalização da implementação do Plano Diretor, os Poderes Legislativo e Executivo municipais devem garantir o acesso aos documentos e informações produzidos, para qualquer interessado.III. A lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista no mínimo a cada dez anos e todo o território do Município deverá ser considerado nesse plano.IV. O Plano Diretor é obrigatório para cidades que se encontram em área de influência de atividades com expressivo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.Assinale a alternativa correta.
- AAs afirmativas I, II, III e IV estão corretas
- BApenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
- CApenas as afirmativas II, III e IV estão corretas
- DApenas as afirmativas III e IV estão corretas