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Questão de Edificações — Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações — IBFC 2021

EdificaçõesAspectos Legais e Burocráticos em Edificações
Código
qq652025
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Urbanístico
A Lei 10.257/2001 estabelece diretrizes gerais da política urbana, o texto a seguir dispõe sobre usucapião especial de imóvel urbano:“Art. 9º: Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até _____, por _____ anos, sem oposição e ininterruptamente, utilizando-a para sua própria moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, não podendo ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.”Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
  1. A200 m² (duzentos metros quadrados) / 5 (cinco)
  2. B250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) / 3 (três)
  3. C250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) / 5 (cinco)
  4. D200 m² (duzentos metros quadrados) / 3 (três)
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) / 5 (cinco)

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