Questão de Edificações — Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações — IBFC 2021
EdificaçõesAspectos Legais e Burocráticos em Edificações
- Código
- qq652026
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Urbanístico
Para o desenvolvimento de atividade técnica no âmbito das profissões abrangidas pelo sistema do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), o responsável técnico deve estar definido pelo documento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Com relação a este documento, ART, assinale a alternativa incorreta.
- APara se exercer a atividade técnica para a execução de obras ou prestação de serviços, abrangidas pelo sistema CONFEA/CREA, é necessário o registro da ART no CREA em cuja circunscrição for exercida a respectiva atividade, considerando-se apenas os contratos escritos
- BEm todo local de obra ou serviço, deve estar presente uma via da ART assinado pelo responsável técnico
- CA ART só poderá ser registrada por profissional técnico com registro ativo no CREA
- DÉ necessário realizar o cadastro da ART no sistema eletrônico do CREA e recolher o valor correspondente, para que seja efetivado o registro da ART