Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — IBFC 2021
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qq652254
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Perito
A Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre esta Lei regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, assinale a alternativa correta.
- AA lei proíbe a participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde pública
- BA lei trata, dentre outros temas, dos recursos financeiros, da gestão financeira, do planejamento e do orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS)
- CA lei trata das competências e atribuições das esferas estadual e municipal de governo
- DA lei prevê, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a vigilância sanitária, porém não inclui a vigilância epidemiológica como campo de atuação do SUS