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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — IBFC 2021

Legislação EstadualLegislação do Estado do Paraná
Código
qq652708
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Agente Profissional - Arquiteto
Segundo a Portaria IAP N° 256, de 16 de setembro de 2013, analise as afirmativas abaixo:I. O Sistema de Automonitoramento é parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras e sua institucionalização visa possibilitar o efetivo controle das cargas poluidoras lançadas nas coleções hídricas do Estado do Paraná.II. A Declaração de Carga Poluidora deve ser apresentada ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP e ao Instituto das Águas, através do preenchimento do programa disponibilizado no site do IAP, pelo administrador principal da empresa e pelo responsável técnico devidamente habilitado, acompanhada da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica.III. As atividades poluidoras para fins de automonitoramento são classificadas de acordo com a vazão (m3/dia) ou a carga orgânica (Kg DBO/dia) de lançamento dos efluentes líquidos considerando– se o parâmetro mais conservador.Assinale a alternativa correta.
  1. AApenas a afirmativa I está correta
  2. BApenas a afirmativa II está correta
  3. CApenas a afirmativa III está correta
  4. DApenas as afirmativa I e II estão corretas
  5. EAs afirmativas I, II e III estão corretas
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — As afirmativas I, II e III estão corretas

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Portaria IAP nº 256/2013 – Sistema de Automonitoramento

Gabarito: letra E. As afirmativas I, II e III estão corretas conforme a Portaria IAP nº 256/2013, que institui o Sistema de Automonitoramento como parte do licenciamento, exige a Declaração de Carga Poluidora com ART e classifica as atividades pelo parâmetro mais conservador (vazão ou carga orgânica). A banca exige conhecimento literal da norma estadual.

Afirmativa I — ✅ Correta

A afirmativa descreve corretamente o objetivo do Sistema de Automonitoramento: possibilitar o controle efetivo das cargas poluidoras lançadas nas coleções hídricas do estado, integrando-se ao Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras.

Afirmativa II — ✅ Correta

A Declaração de Carga Poluidora deve ser apresentada ao IAP e ao Instituto das Águas, preenchida no site do IAP pelo administrador principal e responsável técnico habilitado, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Afirmativa III — ✅ Correta

As atividades poluidoras são classificadas para fins de automonitoramento conforme a vazão (m³/dia) ou a carga orgânica (kg DBO/dia), adotando-se o parâmetro mais conservador.

Conclusão: todas as afirmativas estão corretas, portanto a alternativa E é o gabarito.

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