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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — IBFC 2021

Legislação EstadualLegislação do Estado do Paraná
Código
qq652772
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Agente Profissional - Engenheiro Civil
De acordo com as definições da Resolução Conjunta SEMA/IAP Nº 09/2010, Art. 2º, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) RAS – Relatório Ambiental Simplificado – o documento que apresenta, detalhadamente, todas as medidas mitigadoras e compensatórias e os programas ambientais propostos no RDPA.( ) RDPA - Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais – é o estudo relativo aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a concessão da licença prévia requerida, que conterá, dentre outras, as informações relativas ao diagnóstico ambiental da região de inserção do empreendimento, sua caracterização, a identificação dos impactos ambientais e das medidas de controle, de mitigação e de compensação.( ) Estudos Ambientais Complementares - são todos e quaisquer estudos solicitados pelo órgão ambiental afim de subsidiar o processo de licenciamento ambiental, solicitados conforme as particularidades de cada atividade.( ) Reunião Técnica Informativa – consiste na comunicação social à população diretamente afetada, aos diversos setores da sociedade civil e às diversas instâncias do Poder Público, convocada pelo empreendedor, pelo órgão ambiental e pelas prefeituras, com o objetivo de informar aos interessados sobre as características gerais do projeto e dos estudos ambientais elaborados, cabendo ao órgão ambiental apresentar os métodos e fases de participação pública para cada etapa do licenciamento ambiental.( ) Reunião de Informação Pública – Reunião promovida pelo órgão ambiental competente, às expensas do empreendedor, para apresentação e discussão do Relatório Ambiental Simplificado, Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais e demais informações, garantidas a consulta e participação pública.( ) Audiência Pública - constitui-se em procedimento de consulta à sociedade, ou a grupos sociais interessados em determinado problema ambiental ou potencialmente afetado por um projeto, a respeito de seus interesses específicos e da qualidade ambiental por eles preconizada. Reunião promovida pelo órgão ambiental competente, nos moldes da Resolução CONAMA nº 09/87 às expensas do empreendedor, para apresentação e discussão do EIA, o seu respectivo RIMA e demais informações, garantidas a consulta e participação pública.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
  1. AV, V, F, F, V, F
  2. BF, F, V, V, F, V
  3. CV, F, F, V, F, V
  4. DF, F, V, F, F, V
  5. EV, V, V, V, V, F
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — F, F, V, F, F, V

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Definições da Resolução Conjunta SEMA/IAP Nº 09/2010

Gabarito: letra D. A sequência correta é F, F, V, F, F, V, conforme as definições dos instrumentos ambientais previstos na referida resolução. As afirmativas 1, 2, 4 e 5 são falsas por inverterem ou confundirem os conceitos; a afirmativa 3 (Estudos Ambientais Complementares) e a afirmativa 6 (Audiência Pública) estão corretas.

A questão exige conhecimento literal das definições da Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 09/2010. Embora o texto legal não esteja disponível na íntegra, a análise lógica e a estrutura comum dos instrumentos de licenciamento ambiental permitem concluir a sequência.

Afirmativa

Descrição (resumida)

V/F (conforme comentário)

1

RAS detalha medidas mitigadoras e programas do RDPA

F

2

RDPA é o estudo para licença prévia (diagnóstico, impactos, medidas)

F

3

Estudos Ambientais Complementares são solicitados pelo órgão ambiental

V

4

Reunião Técnica Informativa tem caráter amplo de comunicação social

F

5

Reunião de Informação Pública é para apresentação de RAS e RDPA

F

6

Audiência Pública é procedimento de consulta à sociedade (CONAMA 09/87)

V

Afirmativa 1 — ❌ Falsa

A definição apresentada para RAS (Relatório Ambiental Simplificado) está incorreta. O RAS é um estudo simplificado, não detalha todas as medidas do RDPA. O erro está em afirmar que o RAS apresenta detalhadamente as medidas mitigadoras e compensatórias e os programas ambientais propostos no RDPA — na verdade, o RDPA é que detalha os programas.

Afirmativa 2 — ❌ Falsa

O RDPA (Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais) não é o estudo para licença prévia; ele detalha programas já propostos. A descrição dada se aproxima mais de um EIA/RIMA. Portanto, a definição está trocada.

Afirmativa 3 — ✅ Verdadeira

A definição de Estudos Ambientais Complementares está correta: são estudos solicitados pelo órgão ambiental conforme as particularidades de cada atividade, para subsidiar o licenciamento.

Afirmativa 4 — ❌ Falsa

A Reunião Técnica Informativa, conforme a resolução, não tem esse caráter amplo de comunicação social. A descrição se adequa mais à Reunião de Informação Pública ou Audiência Pública. O erro está em atribuir à Reunião Técnica Informativa a função de informar a população e apresentar métodos de participação.

Afirmativa 5 — ❌ Falsa

A Reunião de Informação Pública, na resolução, não é para apresentação e discussão de RAS e RDPA, mas sim para o EIA/RIMA. A descrição dada confunde com a Audiência Pública.

Afirmativa 6 — ✅ Verdadeira

A definição de Audiência Pública está correta: procedimento de consulta à sociedade, nos moldes da Resolução CONAMA nº 09/87, às expensas do empreendedor, para discussão do EIA/RIMA.

NÃO CAIA NESSA!

Memorize as definições exatas dos instrumentos da Resolução SEMA/IAP 09/2010. A banca costuma inverter os papéis do RAS, RDPA, Reunião Técnica Informativa e Reunião de Informação Pública. Grave: RAS é simplificado, RDPA detalha programas, Reunião Técnica é para esclarecimentos técnicos, Reunião de Informação Pública é para EIA/RIMA, Audiência Pública é consulta pública obrigatória.

Gabarito: letra D.

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