Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — IBFC 2021
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Paraná
Código
qq652777
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Agente Profissional - Engenheiro Civil
Analise a frase abaixo de acordo com a Resolução SEMA nº 03, de 20/01/2004, Art. 3º:No procedimento de ___ para atividades, empreendimentos, obras e intervenções utilizadoras de recursos hídricos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, deverá constar, obrigatoriamente, a ___ e a _____, emitidas pela SUDERHSA, sem prejuízo de outras licenças, autorizações e concessões pertinentes.Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
ALicenciamento Ambiental / Licença de Instalação / Licença de Operação
BOutorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos / Licença Prévia / Licença de Instalação
COutorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos / Licença Instalação / Licença de Operação
DLicenciamento Ambiental / Licença de Instalação / Outorga Prévia
ELicenciamento Ambiental / Outorga Prévia / Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos
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GabaritoE — Licenciamento Ambiental / Outorga Prévia / Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Resolução SEMA nº 03/2004, Art. 3º – Licenciamento e Outorga
Gabarito: letra E. O art. 3º da Resolução SEMA nº 03/2004 determina que, no procedimento de Licenciamento Ambiental para atividades que utilizam recursos hídricos e podem causar degradação, devem constar obrigatoriamente a Outorga Prévia e a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos, emitidas pela SUDERHSA, sem prejuízo de outras licenças. As demais alternativas trocam o procedimento ou confundem outorgas com licenças ambientais (LP, LI, LO).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Indica "Licenciamento Ambiental" corretamente para a primeira lacuna, mas as lacunas seguintes são preenchidas com "Licença de Instalação" e "Licença de Operação", que são atos do licenciamento ambiental, não emitidos pela SUDERHSA (órgão gestor de recursos hídricos). A SUDERHSA expede outorgas, não licenças ambientais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A primeira lacuna é preenchida com "Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos", quando deveria ser "Licenciamento Ambiental". O procedimento é o licenciamento; a outorga é um dos documentos que constam nesse procedimento. Além disso, as lacunas seguintes são "Licença Prévia" e "Licença de Instalação", que não são emitidas pela SUDERHSA.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Novamente a primeira lacuna é "Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos" (erro), e as seguintes são "Licença Instalação" e "Licença de Operação" – licenças ambientais, não outorgas da SUDERHSA.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A primeira lacuna está correta ("Licenciamento Ambiental"), mas as demais são "Licença de Instalação" e "Outorga Prévia" – a ordem e o tipo de documento estão trocados. A segunda lacuna deveria ser "Outorga Prévia" e a terceira "Outorga de Direito de Uso".
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Preenche correta e respectivamente: Licenciamento Ambiental, Outorga Prévia e Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos, conforme exige o art. 3º da Resolução SEMA nº 03/2004. A SUDERHSA é o órgão estadual responsável pela emissão das outorgas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as licenças ambientais (Prévia, Instalação, Operação) e as outorgas de recursos hídricos. Lembre-se: no licenciamento de atividades que usam água, o órgão de recursos hídricos (SUDERHSA) emite a Outorga Prévia e a Outorga de Direito de Uso; as licenças ambientais são de competência do órgão ambiental (IAP).