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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — IBFC 2021

Legislação EstadualLegislação do Estado do Paraná
Código
qq652792
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Agente Profissional - Engenheiro Florestal
A respeito do corte de nativas em áreas urbanas, considerando a resolução conjunta IBAMA/SEMA/IAP nº 007 de 18 de abril de 2008 analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) O corte eventual de espécies nativas será autorizado pelo IAP ou órgão municipal competente para fins de edificações e para árvores que ponham em risco a vida e ao patrimônio público ou privado.( ) Nas regiões metropolitanas e áreas urbanas, assim consideradas em lei, o parcelamento do solo para fins de loteamento ou qualquer edificação em área de vegetação secundária, em estágio médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, devem obedecer somente ao disposto no Plano Diretor do Município.( ) Os novos empreendimentos que impliquem no corte ou na supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica deverão ser implantados preferencialmente em áreas já substancialmente alteradas ou degradadas.( ) Em todo perímetro urbano é vedada a supressão de vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica para fins de loteamento ou edificação.( ) O corte eventual de espécies nativas será autorizado pelo IAP ou órgão municipal competente estritamente para árvores que ponham em risco a vida e ao patrimônio público ou privado.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
  1. AV, F, V, F, F
  2. BF, F, V, F, V
  3. CV, V, F, F, F
  4. DF, V, V, F, V
  5. EF, F, V, V, V
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — V, F, V, F, F

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resolução Conjunta IBAMA/SEMA/IAP nº 007/2008 – Corte de nativas em áreas urbanas

Gabarito: letra A (V, F, V, F, F). A sequência correta é determinada pelo conteúdo da resolução, que autoriza o corte eventual de nativas para edificações e risco, mas não exclusivamente para risco; exige obediência a mais que o Plano Diretor; prioriza áreas alteradas; não veda totalmente a supressão de vegetação secundária avançada; e restringe o corte eventual a mais hipóteses que apenas risco.

Afirmativa 1 — ✅ Verdadeira

A resolução permite o corte eventual de espécies nativas pelo IAP ou órgão municipal para fins de edificações e para árvores que ofereçam risco. Correta.

Afirmativa 2 — ❌ Falsa

O parcelamento do solo em áreas de vegetação secundária em estágio médio de regeneração da Mata Atlântica não obedece somente ao Plano Diretor; deve também cumprir as exigências da legislação ambiental federal (Lei da Mata Atlântica e Código Florestal) e estadual, além da própria resolução. Portanto, falsa.

Afirmativa 3 — ✅ Verdadeira

A resolução estabelece que novos empreendimentos que impliquem corte ou supressão de vegetação da Mata Atlântica sejam implantados preferencialmente em áreas já substancialmente alteradas ou degradadas. Verdadeira, alinhada ao princípio da prevenção.

Afirmativa 4 — ❌ Falsa

Em todo perímetro urbano, não é vedada de forma absoluta a supressão de vegetação secundária em estágio avançado de regeneração da Mata Atlântica para loteamento ou edificação. Há possibilidade de autorização excepcional, desde que cumpridos requisitos legais. Portanto, falsa.

Afirmativa 5 — ❌ Falsa

O corte eventual de espécies nativas não se destina estritamente a árvores que ponham em risco a vida e o patrimônio. A afirmativa 1 já mostrou que também é autorizado para fins de edificações. A palavra "estritamente" torna a afirmativa incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a troca do termo "estritamente" entre as afirmativas 1 e 5. Na 1, o corte é autorizado para edificações e risco; na 5, diz-se "estritamente para risco", o que restringe indevidamente. Leia atentamente os advérbios de exclusão.

Conclusão: A sequência correta é V, F, V, F, F, correspondente à letra A.

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