Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — IBFC 2021
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- qq652805
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEAP-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Profissional - Engenheiro Químico
A Lei Estadual n° 12.726/99 que institui o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH ), determina que a utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica reger-se-á:
- Apela legislação federal pertinente
- Bpela legislação municipal competente
- Cpelo Plano Municipal de Recursos Hídricos
- Dpela disponibilidade dos corpos d’água
- Epela necessidade local de energia elétrica