Questão de Direito Civil — Casamento no Direito de Família — IBFC 2021
Direito CivilCasamento no Direito de Família
- Código
- qq652901
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEAP-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Profissional - Psicólogo
A Constituição Federal de 1988 contempla novas modalidades de família, quando esboça nos artigos 226 e seguintes a nova família que está sob a proteção da Lei. Ela pode ser biparental, constituída por casamento ou união estável, de natureza heterossexual ou homossexual. O Código Civil de 2002, que entrou em vigor em 2003, prevê a igualdade dos cônjuges, admitindo a dissolução da sociedade conjugal. Assinale a alternativa incorreta, que não contempla o que prevê o Código Civil de 2002:
- AO casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direito e deveres dos cônjuges
- BPrevê, apesar da separação do casal, a manutenção do vínculo de pais e filhos pela guarda compartilhada ou não
- CA Lei brasileira permite a constituição e reconstituição livre da família, porém obrigada a seguir um único modelo previsto em lei
- DOs filhos têm o direito de convivência familiar
- EDiante do novo Código, o pátrio poder cede lugar ao poder familiar: a uma forma mais igualitária de gerir a família