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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — IBFC 2021

Legislação EstadualLegislação do Estado do Paraná
Código
qq652924
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Agente Profissional - Químico
A Portaria IAP n°256, de 16 de setembro de 2013 que estabelece as condições e exigências para a apresentação da declaração de carga poluidora, através do sistema de automonitoramento das atividades poluidoras instaladas ou que venham a ser instaladas no Estado do Paraná. Essa declaração é parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras e sua institucionalização visa possibilitar o efetivo controle das cargas poluidoras lançadas nas coleções hídricas do Estado do Paraná. 3 As atividades poluidoras para fins de automonitoramento são classificadas de acordo com _____.Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
  1. APopulação atendida (mil habitantes) e a vazão do efluente (m³/dia)
  2. BFrequência de amostragem para medições de vazão, temperatura e análises dos parâmetros físicos
  3. CA vazão (m³/dia), temperatura e a população atendida ( mil habitantes)
  4. DA vazão (m³/h) ou a carga inorgânica (Kg DQO/dia) de lançamento dos efluentes líquidos considerando-se o parâmetro menos conservador
  5. EA vazão (m³/dia) ou a carga orgânica (Kg DBO/dia) de lançamento dos efluentes líquidos considerando-se o parâmetro mais conservador
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GabaritoE — A vazão (m³/dia) ou a carga orgânica (Kg DBO/dia) de lançamento dos efluentes líquidos considerando-se o parâmetro mais conservador

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação de atividades poluidoras na Portaria IAP 256/2013

Gabarito: letra E. De acordo com a Portaria IAP nº 256, de 16 de setembro de 2013, as atividades poluidoras para fins de automonitoramento são classificadas com base na vazão (m³/dia) ou na carga orgânica (kg DBO/dia), considerando-se o parâmetro mais conservador. As demais alternativas apresentam critérios incorretos ou incompletos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui população atendida e vazão, mas omite a carga orgânica e o critério de conservadorismo. A classificação não se baseia em população atendida.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Refere-se à frequência de amostragem, que é uma consequência da classificação, e não ao critério classificatório em si.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Adiciona temperatura e população atendida, parâmetros não previstos como classificatórios pela portaria.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra ao utilizar vazão em m³/h (a portaria usa m³/dia) e carga inorgânica (DQO), além de adotar o parâmetro menos conservador, quando a norma exige o mais conservador.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A portaria define que a classificação se dá pela vazão (m³/dia) ou pela carga orgânica (kg DBO/dia), prevalecendo o parâmetro mais conservador. Essa é a literalidade do ato normativo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o parâmetro (DQO por DBO), a unidade de vazão (m³/h em vez de m³/dia) e inverte o critério de conservadorismo (menos em vez de mais). Fique atento a esses detalhes na hora da prova.

Gabarito: letra E.

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