Questão de Legislação Estadual — Lei nº 12.726 de 1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos — IBFC 2021
Legislação EstadualLei nº 12.726 de 1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos
- Código
- qq653014
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEAP-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Manejo e Meio Ambiente
Dentre os instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos de acordo com a Lei nº 12.726/1999 que Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, está o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos do Estado. De acordo com o art. 13, parágrafo 2º, a outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estarão subordinadas ao _____, obedecendo a disciplina da legislação setorial específica.Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- APlano Diretor Municipal
- BPlano Nacional de Recursos Hídricos
- CPlano de Recursos Naturais do Estado
- DConselho Municipal de Recursos Hídricos
- EConselho Estadual de Recursos Hídricos