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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — IBFC 2021

Legislação EstadualLegislação do Estado do Paraná
Código
qq653025
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Manejo e Meio Ambiente
Segundo o disposto na Lei Estadual n° 20.070/2019, o Instituto Água e Terra será administrado por um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva. Acerca da constituição e atuação da Diretoria Executiva, assinale a alternativa correta.
  1. ASerá formada por um Diretor-Presidente e cinco Diretores
  2. BOs diretores serão nomeados pelo Presidente da Assembleia Legislativa
  3. CA representação do Instituto Água e Terra será feita por qualquer um dos diretores
  4. DA formação será realizada por procedimento administrativo disciplinar iniciado no Conselho de Administração
  5. EFazem parte da formação três diretores que deverão ser brasileiros natos e advogados com experiência prévia em Direito Ambiental
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GabaritoA — Será formada por um Diretor-Presidente e cinco Diretores

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Estadual nº 20.070/2019 – Instituto Água e Terra – Diretoria Executiva

Gabarito: letra A. Conforme a Lei Estadual nº 20.070/2019, a Diretoria Executiva do Instituto Água e Terra é composta por um Diretor-Presidente e cinco Diretores. As demais alternativas apresentam informações incompatíveis com a norma.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A lei determina que a Diretoria Executiva será formada por um Diretor-Presidente e cinco Diretores. Essa é a composição prevista no texto legal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Os diretores não são nomeados pelo Presidente da Assembleia Legislativa. A nomeação, em regra, é feita pelo Chefe do Poder Executivo (Governador do Estado) ou por autoridade competente indicada na lei de criação do instituto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A representação do Instituto Água e Terra não pode ser feita por qualquer diretor. Geralmente, a representação ativa e passiva cabe ao Diretor-Presidente ou a quem ele designar, conforme estatuto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A "formação" da Diretoria Executiva (composição e escolha dos membros) não se dá por procedimento administrativo disciplinar. O processo disciplinar é instrumento para apuração de infrações, não para formação de órgão colegiado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A lei não exige que os diretores sejam brasileiros natos e advogados com experiência em Direito Ambiental. Embora possam haver requisitos de qualificação, a alternativa impõe condições excessivas e não previstas na legislação estadual.

Gabarito: letra A

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