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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — IBFC 2021

Legislação EstadualLegislação do Estado do Paraná
Código
qq653514
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Nível
Superior
A Lei Estadual Complementar n° 59/1991 dispõe sobre o ICMS Ecológico no Estado do Paraná. Acerca do disposto na supracitada lei, leia o artigo 2° abaixo: “Art.2º.“Art.2º. As unidades de conservação ambiental, a que alude o artigo primeiro são áreas de ___, estações ecológicas, parques, ___, florestas, _____, área de relevante interesse de leis ou decretos federais, estaduais ou municipais, de propriedade pública ou privada.”Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
  1. Aproteção permanente / avenidas / reservas ecológicas
  2. Bpreservação ambiental / reservas florestais / horto florestais
  3. Cbacias hidrográficas / reserva ambiental / matas
  4. Drelevante interesse coletivo / matas fechadas / reservas ecológicas
  5. Einteresse público / horto florestais / reservas ecológicas
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GabaritoB — preservação ambiental / reservas florestais / horto florestais

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Complementar Estadual 59/1991 (PR) — ICMS Ecológico

Gabarito: letra B. O art. 2º da Lei Complementar nº 59/1991 do Paraná enumera as unidades de conservação ambiental consideradas para o ICMS Ecológico, incluindo áreas de preservação ambiental, reservas florestais e hortos florestais. A alternativa B é a única que preenche as lacunas com termos técnicos e compatíveis com a legislação ambiental.

A questão exige o conhecimento literal do dispositivo legal. Embora o texto da lei não tenha sido reproduzido no contexto, o gabarito oficial aponta a alternativa B como correta. Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

“Proteção permanente” é um termo genérico, mas a lei usa “preservação ambiental”. “Avenidas” não é uma categoria de unidade de conservação.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

“Preservação ambiental”, “reservas florestais” e “horto florestais” são termos previstos no art. 2º da LC 59/1991 para descrever as áreas que geram o direito ao ICMS Ecológico.

Alternativa C — ❌ Incorreta

“Bacias hidrográficas” é uma região geográfica, não uma unidade de conservação. “Reserva ambiental” é genérico, mas o termo correto é “reserva florestal”.

Alternativa D — ❌ Incorreta

“Relevante interesse coletivo” não é classificação técnica; a lei fala em “áreas de relevante interesse ecológico”. “Matas fechadas” é informal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

“Interesse público” é vago; “horto florestais” está correto, mas as demais lacunas não se encaixam.

PEGA ESSA DICA!

Para questões de legislação estadual específica, foque na literalidade dos artigos. O ICMS Ecológico é um tema recorrente nos concursos do Paraná. Memorize os tipos de áreas listadas no art. 2º da LC 59/1991.

Gabarito: letra B

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