Questão de Direitos Humanos — Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos — IBFC 2021
Direitos HumanosPrincipais Instituições Públicas de Direitos Humanos
- Código
- qq653626
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEAP-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
O CONANDA, como é conhecido o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi criado pela Lei nº 8.242, promulgada em 12 de outubro de 1991, um dia reservado a comemoração do Dia das Crianças. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) A criação desse Conselho já estava prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, com vistas a ser o principal órgão do sistema da garantia de direitos.( ) Seu principal objetivo é fazer com que o governo e a sociedade civil façam uma gestão compartilhada das diretrizes para a política nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.( ) Além de definir políticas, também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no atendimento à população infanto-juvenil.( ) Outra importante atribuição desse conselho é gerir o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA), responsabilizando-se pela criação e utilização dos recursos arrecadados, para que seja garantida que sua utilização seja destinada às ações de promoção e defesa dos direitos conferidos no ECA às crianças e aos adolescentes.( ) O Conanda é integrado por representantes do Poder Executivo, assegurada a participação dos órgãos executores das políticas sociais básicas na área de educação e saúde e, em igual número, por representantes de entidades não-governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- AF, V, V, F, V
- BV, V, V, F, V
- CV, V, V, V, F
- DV, F, V, F, F
- EF, V, V, V, F