Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Política de Atendimento — IBFC 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Política de Atendimento
- Código
- qq653678
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEED - RR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Conforme ordena o Estatuto da Criança e do Adolescente no Artigo 4º.“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”Análise o Artigo 4º, Parágrafo único, e assinale a alternativa incorreta:
- ASerá garantida a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias
- BO atendimento a criança e ao adolescente deverá ser subsequente nos serviços públicos ou de relevância pública
- CA criança e o adolescente terão preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas
- DHaverá destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude