Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IBGP 2021
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq653859
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro PSF
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta lei instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS).Sobre as disposições da Lei nº 8.080/1990, é INCORRETO afirmar que:
- AA iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.
- BA saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
- CO atendimento domiciliar e a internação domiciliar não são estabelecidos no âmbito do SUS.
- DAs populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades.