Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBGP 2021
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq653923
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Escolar
Entre as definições voltadas à educação na Constituição Federal de 1988, está a valorização dos profissionais de ensino, que DEVE ser garantido, na forma da lei como:
- APlano de carreira para docentes, com piso salarial profissional e ingresso preferencialmente por concurso público de mérito e tempo de carreira, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União.
- BPlano de carreira para gestores e docentes, com piso salarial profissional e ingresso por seleção e classificação por mérito e tempo de carreira, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União.
- CRegime estatutário ou celetista, com piso salarial profissional e ingresso preferencialmente por concurso público de mérito e tempo de carreira, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União.
- DPlano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União.