Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Dores do Indaiá (Minas Gerais) — IBGP 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Dores do Indaiá (Minas Gerais)
- Código
- qq653927
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Escolar
De acordo com a Lei nº 78/2019 que dispõe sobre o estatuto dos servidores do município de Dores do Indaiá/MG, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
- ATer nacionalidade brasileira.
- BSer maior de 21 anos.
- CTer aptidão física e mental.
- DTer quitação com as obrigações militares e eleitoras.