Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IBGP 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq653928
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Escolar
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”Nesse contexto, a garantia de prioridade compreende, EXCETO:
- APrimazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- BPreferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
- CAgendamento para o atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
- DDestinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.