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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IBGP 2021

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq654026
Banca
IBGP
Órgão
Prefeitura de São João del Rei - MG
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Agente Fiscal de Tributos
O Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSqN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal possui diversas regras para sua incidência. Existem hipóteses específicas de não incidência do imposto previstas expressamente pelo legislador.Sob esse aspecto, é CORRETO afirmar que:
  1. AO imposto incide sobre as exportações para o exterior do país.
  2. BO imposto incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
  3. CA incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.
  4. DO imposto não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
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GabaritoD — O imposto não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

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