Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IBGP 2021
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq654209
- Banca
- IBGP
- Órgão
- SAAE de Ibiá - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto (ETA/ETE)
De acordo com a Constituição Brasileira, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos:I- Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.II- Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.III- Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.IV-É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.Estão CORRETOS os termos previstos em:
- AI, II, III e IV.
- BII e IV apenas.
- CI e III apenas.
- DII e III apenas.