Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — IBGP 2021
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qq654210
- Banca
- IBGP
- Órgão
- SAAE de Ibiá - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto (ETA/ETE)
O Estatuto da Pessoa com Deficiência destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visa:
- AA inclusão social e cidadania.
- BA inclusão econômica e empregabilidade.
- CA inclusão financeira e habitação.
- DA inclusão jurídica e identidade.