Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IBGP 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq654241
- Banca
- IBGP
- Órgão
- SEJUSP-MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Executivo de Defesa Social
“Direitos humanos são aqueles comuns a todos sem distinção alguma de etnia, nacionalidade, sexo, classe social, nível de instrução, religião, opinião política, orientação sexual e julgamento moral. Decorrem do reconhecimento da dignidade intrínseca a todo ser humano.” (BENEVIDES, 2004).Nesse contexto, analise as assertivas a seguir:I- O principal fundamento dos direitos humanos é a universalidade, tendo como princípio a dignidade humana; eles são também naturais,POR QUEII- Não necessitam estar explícitos em leis.Após análise, é CORRETO afirmar que:
- AI e II são verdadeiras e a II complementa a I.
- BI e II são falsas.
- CI é verdadeira e II é falsa.
- DI é falsa e II é verdadeira.