Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IBGP 2021
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq654259
- Banca
- IBGP
- Órgão
- SEJUSP-MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Executivo de Defesa Social
De acordo com a Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (nº 7.716/1989), impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da administração direta ou indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos ocasionará uma pena de:
- AReclusão de dois a cinco anos.
- BReclusão de um a três anos.
- CReclusão de dois a quatro anos.
- DReclusão de um a quatro anos.