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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul — IBGP 2021

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qq654291
Banca
IBGP
Órgão
TJ-RS
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - AAE - Engenharia Civil
Acerca das normas que disciplinam o funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, contidas em seu Regimento Interno, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AO Órgão Especial do Tribunal de Justiça reunir-se-á em sessão ordinária pelo menos uma vez por mês e extraordinariamente quando convocado pelo Presidente ou por requerimento da maioria de seus integrantes.
  2. BO Conselho da Magistratura reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês.
  3. CAs sessões jurisdicionais e administrativas, presenciais ou telepresenciais, serão públicas, podendo, quando a lei ou o interesse público o exigir, ser limitada a presença às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes.
  4. DTanto as decisões jurisdicionais quanto as administrativas serão motivadas, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria relativa de seus membros.
  5. EAs manifestações que não disserem com os trabalhos normais somente poderão ser submetidas à apreciação do Órgão Especial e dos órgãos fracionários quando propostas pela maioria absoluta de seus membros.
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GabaritoC — As sessões jurisdicionais e administrativas, presenciais ou telepresenciais, serão públicas, podendo, quando a lei ou o interesse público o exigir, ser limitada a presença às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes.

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