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Questão de Conhecimentos Gerais — Política — IBGP 2021

Conhecimentos GeraisPolítica
Código
qq654372
Banca
IBGP
Órgão
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Ano
2021
Nível
Médio
De acordo com a Constituição Brasileira, a competência dos municípios é de, EXCETO:
  1. AOrganizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
  2. BPrestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
  3. CInstituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem a necessidade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
  4. DSuplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
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GabaritoC — Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem a necessidade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.

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