Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Dores do Indaiá (Minas Gerais) — IBGP 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Dores do Indaiá (Minas Gerais)
- Código
- qq654399
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
Conforme a legislação municipal, são de competência do Município de Dores do Indaiá/MG os impostos sobre:I- Propriedade predial e territorial urbana (IPTU).II- Transmissão, “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão, exceto de direitos e sua aquisição (ITBI).III- Vendas a varejo de combustível líquidos e gasosos, exceto o óleo diesel (IVVC);Estão CORRETAS as afirmativas:
- AI e II apenas.
- BI e III apenas.
- CII e III apenas.
- DI, II e III.