Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina — IDCAP 2021
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Santa Leopoldina
- Código
- qq654797
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Geografia
Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES, entre as funções do Poder Legislativo desta cidade NÃO está a elaboração de:
- AResoluções.
- BEmendas à Constituição Federal.
- CLeis complementares.
- DDecretos legislativos.
- ELeis ordinárias.