Questão de Legislação Municipal — Legislação Município de Santa Leopoldina (Espírito Santo) — IDCAP 2021
Legislação MunicipalLegislação Município de Santa Leopoldina (Espírito Santo)
- Código
- qq654832
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de História
O Art. 186 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES diz que o repasse de verbas e as bolsas de estudo para escolas particulares só serão permitidos através de:
- ACo-gestão da comunidade.
- BGestão do Poder Legislativo.
- CCo-gestão da administração pública.
- DGestão exclusivamente comunitária.
- EGestão exclusiva do conselho municipal de educação.