GabaritoD — a erradicação da pobreza e da marginalização.
Gabarito: letra D. A erradicação da pobreza e da marginalização está expressamente prevista no art. 3º, III, da Constituição Federal como um dos objetivos fundamentais da República. As demais alternativas (prevalência dos direitos humanos, não intervenção, defesa da paz e autodeterminação dos povos) são princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais, elencados no art. 4º da CF.
A banca explora uma confusão clássica entre os objetivos fundamentais (art. 3º) e os princípios das relações internacionais (art. 4º). Enquanto os objetivos tratam de metas internas da República, os princípios do art. 4º orientam a atuação externa do país.
Categoria | Dispositivo | Exemplos |
|---|---|---|
Objetivos Fundamentais | Art. 3º | Construir sociedade livre, justa e solidária; garantir desenvolvimento nacional; erradicar pobreza e marginalização; promover bem de todos |
Princípios das Relações Internacionais | Art. 4º | Prevalência dos direitos humanos; não-intervenção; defesa da paz; autodeterminação dos povos; independência nacional; etc. |
A banca tenta induzir o candidato a confundir os objetivos fundamentais (art. 3º) com os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (art. 4º). Memorize os quatro incisos do art. 3º – eles são poucos e específicos – e não deixe que os princípios do art. 4º (mais numerosos) se misturem.
"Prevalência dos direitos humanos" é princípio do art. 4º, II, e não objetivo fundamental.
"Não intervenção" é princípio do art. 4º, IV.
"Defesa da paz" é princípio do art. 4º, VI.
"Erradicação da pobreza e da marginalização" corresponde exatamente ao inciso III do art. 3º da CF.
"Autodeterminação dos povos" é princípio do art. 4º, III.
Gabarito: letra D.
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