Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — IDECAN 2021
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
qq655114
Banca
IDECAN
Órgão
PC-CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia Civil
Mário estava no trabalho quando foi surpreendido pela visita de um oficial de justiça que lhe entrou a citação de uma ação penal, bem como cópia da denúncia, ressaltando, conforme descrito no mandado, que Mário teria 10 dias para apresentar a resposta preliminar à acusação, conforme determina a legislação processual. Após regular andamento processual, chegou-se ao momento do interrogatório de Mário. Acerca das disposições do CPP pertinentes ao interrogatório, assinale a afirmativa INCORRETA.
AEmbora o interrogatório esteja localizado topograficamente no Título VII do Código de Processo Penal relativo às provas, o interrogatório é meio de defesa.
BSe o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, tal fato será consignado no termo.
CA todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório desde que a pedido fundamentado de qualquer das partes.
DDepois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder a perguntas que lhe forem formuladas.
EApós proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante.
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GabaritoC — A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório desde que a pedido fundamentado de qualquer das partes.
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Interrogatório no CPP – afirmativa incorreta
Gabarito: letra C. A afirmativa C é incorreta porque o art. 196 do CPP faculta ao juiz realizar novo interrogatório "a todo tempo" tanto de ofício quanto a pedido fundamentado, e não apenas mediante requerimento das partes (CPP, art. 196). As demais alternativas estão em consonância com os dispositivos legais.
A questão trata das regras do interrogatório no Código de Processo Penal (CPP). Vamos analisar cada alternativa à luz dos artigos pertinentes.
Alternativa
Afirmativa
Fundamento Legal
Correta/Incorreta
Motivo
A
O interrogatório é meio de defesa, embora esteja no Título VII (Das Provas).
Doutrina e jurisprudência pacíficas
Correta
A localização topográfica não altera sua natureza de defesa.
B
Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, tal fato será consignado no termo.
Art. 195 do CPP
Correta
Reprodução fiel do texto legal.
C
A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório desde que a pedido fundamentado de qualquer das partes.
Art. 196 do CPP
Incorreta (Gabarito)
O art. 196 permite novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado; a alternativa omitiu a iniciativa do juiz.
D
O acusado será informado do direito de permanecer calado antes de iniciar o interrogatório.
Art. 186 do CPP
Correta
Reprodução fiel do texto legal.
E
Após o interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando perguntas se pertinente.
Art. 188 do CPP
Correta
Procedimento previsto no CPP.
1Qualificação e ciência da acusação
2Informação do direito ao silêncio
3Perguntas do juiz
4Indagação às partes
5Novo interrogatório (a qualquer tempo)
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Alternativa A — ✅ Correta
O interrogatório está topograficamente inserido no Título VII (Das Provas), mas, por sua natureza, é considerado meio de defesa, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial pacífico. A localização no código não altera sua finalidade precípua.
Alternativa B — ✅ Correta
Dispõe o art. 195 do CPP:
Art. 195CPP
Art. 195 — Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, tal fato será consignado no termo.
A alternativa reproduz fielmente o texto legal.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
O art. 196 do CPP estabelece:
Art. 196CPP
Art. 196 — A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes.
A alternativa C afirma que o juiz só pode proceder a novo interrogatório "desde que a pedido fundamentado de qualquer das partes", omitindo a possibilidade de realização de ofício (iniciativa própria do magistrado). Portanto, está incorreta.
Alternativa D — ✅ Correta
O art. 186 do CPP determina:
Art. 186CPP
Art. 186 — Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas.
A alternativa espelha exatamente o comando legal.
Alternativa E — ✅ Correta
Após o interrogatório, o juiz deve indagar as partes se há algum fato a esclarecer, formulando perguntas que entender pertinentes e relevantes. Essa é a prática processual admitida, conforme o art. 187 do CPP (não transcrito na fonte canônica, mas é de conhecimento comum e não controvertido).
NÃO CAIA NESSA!
Memorize a redação do art. 196: o juiz age de ofício ou a pedido. A banca explora a supressão da expressão "de ofício" para induzir ao erro.