Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — IDECAN 2021
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qq655116
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
Os sujeitos processuais, por meio das provas, buscam reconstruir um fato passado a fim de influenciar o convencimento do julgador. A doutrina considera a prova um direito inerente aos direitos de acusação e de defesa. Alguns sustentam ser um direito subjetivo de índole constitucional de se estabelecer a verdade dos fatos.Acerca do tema provas no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AO princípio da liberdade da prova determina que não há qualquer impedimento à produção de outras provas além daquelas indicadas expressamente pela legislação processual, desde que não atentem contra a moralidade e a dignidade da pessoa humana.
- BO princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos determina que, via de regra, não se admitem provas ilícitas, devendo elas serem desentranhadas do processo.
- CAs teorias da fonte independente de prova e da descoberta inevitável foram concebidas no direito norte-americano, e doutrina e jurisprudência, de forma majoritária, admitem seu uso no Brasil.
- DA teoria da árvore envenenada – prova ilícita por derivação – está expressa na legislação processual brasileira e considera também inadmissíveis, via de regra, as provas derivadas das ilícitas.
- EO princípio da comunhão das provas estabelece que todas as provas, sem exceção, uma vez no processo, pertencem a todos os sujeitos processuais.