Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 — IDECAN 2021
Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
- Código
- qq655128
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
Durante investigação policial realizada para a elucidação de fatos relacionados à prática de crimes promovidos por uma grande organização criminosa, o policial Fábio, que estava acompanhando os delitos praticados por membros de tal organização, foi autorizado pelo Magistrado a retardar a prisão em flagrante em relação a alguns criminosos membros da organização e casos específicos relatados na decisão judicial, a fim de que a medida legal se concretizasse no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações. Nesse cenário, a Lei 12.850/13 previu expressamente alguns meios de obtenção de prova, conforme se observa nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
- Acaptação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos
- Bequipamentos e técnicas modernas de detecção e de repressão, para a realização de vigilância eletrônica e de entregas vigiadas
- Cacesso a registros de ligações telefônicas e telemáticas, a dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados
- Dacesso a informações eleitorais ou comerciais
- Einfiltração, por policiais, em atividade de investigação