Direito Penal · IDECAN · 2021 | Questão sqc-qq655152

Responsabilidade penal: abandono de incapaz qualificado pela morte

Gabarito: letra B. Jéssica deixou o filho de 2 anos sozinho em casa, configurando o crime de abandono de incapaz (previsto no Código Penal). O resultado morte decorrente do incêndio qualifica o delito, aumentando a pena. Não se trata de homicídio (doloso ou culposo), omissão de socorro ou infanticídio, pois o fato se amolda perfeitamente ao tipo penal do abandono de incapaz com resultado morte.

A banca testa a capacidade de diferenciar crimes contra a vida e omissão de socorro do crime específico de abandono de incapaz. A chave é perceber que a conduta de deixar o incapaz em situação de perigo é o núcleo do tipo, e a morte é uma consequência agravadora, não um resultado autônomo.

Alternativa	Crime / Tipo Penal	Característica Principal	Resultado Morte	Enquadramento no Caso
A	Homicídio com dolo eventual	Agente assume o risco de matar	Sim, mas exige dolo	❌ Jéssica não previu o incêndio
B	Abandono de incapaz qualificado pela morte	Deixar incapaz em situação de perigo	Sim, como qualificadora	✅ Conduta se amolda ao tipo penal
C	Homicídio culposo	Conduta sem intenção de matar	Sim, mas autônomo	❌ Fato é crime de perigo qualificado
D	Omissão de socorro	Deixar de prestar assistência a pessoa em perigo	Não é elementar	❌ Jéssica criou o perigo, não omitiu socorro
E	Infanticídio	Mãe mata filho durante/logo após parto sob estado puerperal	Sim, mas exige puerpério	❌ Vítima tem 2 anos, sem puerpério

Alternativa A — ❌ Incorreta

Homicídio com dolo eventual exige que o agente assuma o risco de matar. Jéssica saiu achando que o filho estava seguro, sem prever o incêndio. Não há dolo eventual.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A conduta se enquadra no crime de abandono de incapaz: a vítima tem 2 anos, é incapaz de se defender. A mãe a abandona deliberadamente. A morte decorrente do incêndio constitui resultado qualificador, atraindo a forma prevista no parágrafo segundo do tipo penal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Homicídio culposo pressupõe conduta sem intenção de matar, mas aqui o fato é tipificado como crime de perigo concreto (abandono), que possui figura qualificada própria. Não há homicídio culposo autônomo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Omissão de socorro (Art. 135 CP) ocorre quando alguém deixa de prestar assistência a pessoa em perigo imediato. Jéssica criou o perigo ao abandonar o filho; não se trata de mera omissão de socorro posterior.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Infanticídio exige que a mãe mate o próprio filho durante o parto ou logo após, sob influência do estado puerperal. A vítima tem 2 anos e não há qualquer elemento de puerpério.

PEGA ESSA DICA!

Para diferenciar abandono de incapaz qualificado pela morte de homicídio culposo, lembre-se: o abandono é crime de perigo abstrato (ou concreto) que, se resulta morte, é qualificado; o homicídio culposo exige que o agente atue com negligência, imprudência ou imperícia de forma autônoma. Aqui, a conduta principal é abandonar, não apenas causar morte por negligência.

Gabarito: letra B.