Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — IDECAN 2021
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qq655158
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
Paula, primária e de bons antecedentes, praticou delito de tráfico de drogas em 10/11/2006 e por tal delito foi condenada a 9 anos de reclusão em regime inicial fechado. No tocante às regras da progressão de regime e levando em conta a natureza do delito em análise, bem como o entendimento jurisprudencialmente consolidado sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- APaula poderá progredir para o regime semiaberto após cumprir ao menos 2/5 da pena.
- BPaula poderá progredir para o regime semiaberto após cumprir ao menos 3/5 da pena.
- CPaula poderá progredir para o regime semiaberto após cumprir ao menos 1/6 da pena.
- DPaula poderá progredir para o regime semiaberto após cumprir ao menos 50% da pena.
- EPaula não poderá progredir de regime de cumprimento de pena.