Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IDECAN 2021

Classificação da Constituição Federal de 1988

Gabarito: letra B. A Constituição de 1988 é classificada como formal (quanto ao conteúdo – todo o texto constitucional é considerado constitucional), escrita (quanto à forma – codificada em um documento), dogmática (quanto ao modo de elaboração – baseada em princípios e ideias de um momento histórico, e não em costumes seculares) e democrática (quanto à origem – promulgada por Assembleia Nacional Constituinte eleita pelo povo). Essa classificação é pacífica na doutrina brasileira.

A banca testa o conhecimento das quatro categorias clássicas de classificação das constituições. Para acertar, é preciso lembrar que a CF/88 é:

• Formal: todas as normas inseridas no texto constitucional são materialmente constitucionais, independentemente de seu conteúdo. (Em oposição à constituição material, que só considera como constitucionais as normas que versam sobre matéria essencialmente constitucional.)

• Escrita: conjunto de regras sistematizadas em um único documento. (Em oposição à consuetudinária, não escrita, baseada em costumes.)

• Dogmática: elaborada a partir de teorias e princípios vigentes em dado momento. (Em oposição à histórica, que surge lentamente com a tradição.)

• Democrática (ou promulgada): criada por representantes eleitos pelo povo. (Em oposição à outorgada, imposta unilateralmente pelo governante.)

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa troca o critério do conteúdo (material) e o modo de elaboração (histórica). A CF/88 é formal e dogmática, não material e histórica.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reflete exatamente a classificação doutrinária: formal, escrita, dogmática e democrática.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra ao classificar a forma como consuetudinária (não escrita) e a origem como outorgada. A CF/88 é escrita e promulgada (democrática). Além disso, o modo de elaboração é dogmático, não histórico.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A forma é escrita, não costumeira (sinônimo de consuetudinária). O conteúdo é formal, não material. Embora dogmática e democrática estejam corretas, os dois primeiros erros tornam a alternativa inválida.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apesar de acertar formal, escrita e democrática, erra no modo de elaboração: é dogmática, não histórica.

Gabarito: letra B.