Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — IDECAN 2021
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qq655220
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor de Polícia Civil
O conceito clássico do inquérito policial dado pela doutrina é que se trata de um procedimento administrativo que visa apurar autoria e materialidade. A investigação realizada pela Autoridade Policial faz parte da persecução penal.Acerca da persecução penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
- ADo despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito não caberá recurso.
- BA notitia criminis pode ser de cognição imediata, cognição mediata e cognição coercitiva.
- CA delatio criminis ocorre quando qualquer do povo comunica à autoridade policial a existência de um crime de ação penal pública (art. 5º, §3º do CPP).
- DO Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
- EDepois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá continuar a investigar o fato, a não ser que ocorra o desarquivamento.