Questão de Direito Processual Penal — Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais — IDECAN 2021
Direito Processual PenalDireito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
- Código
- qq655222
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor de Polícia Civil
Prevalece na doutrina a classificação de fontes formais, como a lei e o costume. As fontes diretas são constituídas pelas leis em sentido amplo, que se subdividem em outras classificações quanto à finalidade ou importância das normas processuais. Trata-se aqui das fontes processuais penais extravagantes. Nas alternativas a seguir há exemplos de fontes extravagantes modificativas, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
- ALei 8.038/90 – Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
- BLei 1.079/50 – Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
- CLei 9.099/95 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
- DLei 13.964/19 – Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
- ELei 11.690/08 – Altera dispositivos do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências.