Direito Processual Penal · IDECAN · 2021 | Questão sqc-qq655225

Direito Processual PenalAção Penal

Código: qq655225
Banca: IDECAN
Órgão: PC-CE
Ano: 2021
Nível: Superior

Cargo: Inspetor de Polícia Civil

Jorge foi preso em flagrante pela prática do delito de roubo. Durante as investigações, descobriram-se mais vítimas dessa prática criminosa, angariando-se mais documentação que comprovariam esses demais delitos praticados por Jorge. Como se sabe, esses autos são enviados ao Ministério Público, que é quem tem, por lei, a função privativa de promover a ação penal pública. Em relação à ação penal, assinale a alternativa correta.

AO prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
BO prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 10 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 20 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
CO prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 20 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
DO prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 10 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
EO prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 15 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 30 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prazo para oferecimento da denúncia no CPP

Gabarito: letra A. O art. 46 do Código de Processo Penal estabelece que, estando o réu preso, o prazo é de 5 dias; se solto ou afiançado, 15 dias (contados do recebimento dos autos pelo Ministério Público). As demais alternativas misturam esses números incorretamente.

Art. 46CPP

Art. 46 — "O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado."

Situação do réu	Prazo para denúncia (art. 46 CPP)
Preso	5 dias
Solto ou afiançado	15 dias

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o caput do art. 46 do CPP: 5 dias para réu preso e 15 dias para réu solto ou afiançado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma 10 dias (réu preso) e 20 dias (réu solto). Números trocados; o correto é 5 e 15.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma 5 dias (réu preso) – correto – mas 20 dias (réu solto) – errado. O prazo para réu solto é 15 dias.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma 10 dias (réu preso) e 15 dias (réu solto). Troca o prazo do réu preso (deveria ser 5).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma 15 dias (réu preso) e 30 dias (réu solto). Ambos errados; o correto é 5 e 15.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a memorização pura do art. 46. O candidato confunde facilmente os números (5/15 vs 10/20, etc.). Decore: preso 5, solto 15 – é a combinação mais curta e a única correta.

PEGA ESSA DICA!

Para questões de prazos no CPP, grave os artigos-chave: art. 46 (denúncia), art. 396 (resposta à acusação – 10 dias), art. 403 (audiência). Use associações: preso = prazo menor (5 dias); solto = prazo maior (15 dias).

Gabarito: letra A – somente a alternativa A está de acordo com o art. 46 do CPP.

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