Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — IDECAN 2021
Direito Processual Penal›Princípios fundamentais do direito processual penal
Código
qq655226
Banca
IDECAN
Órgão
PC-CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Inspetor de Polícia Civil
A doutrina determina que princípios são as regras primeiras; são as premissas de todo um sistema de dogmática jurídico-processual penal. Parte da doutrina aponta esse princípio como o escopo primordial do processo penal. Trata-se dos elementos probatórios lícitos juntados aos autos do processo para serem apreciados pelo juiz e valorados no ato da sentença, a fim de se determinar quem foi de encontro ao comando da norma e por que o fez.Pela narrativa acima, estamos diante de qual princípio processual?
APublicidade.
BPresunção de inocência.
CVerdade processual.
DRazoabilidade de duração do processo.
EFavor rei.
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GabaritoC — Verdade processual.
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Princípio da verdade processual
Gabarito: letra C. A narrativa descreve o princípio da verdade processual (ou verdade formal), que delimita a formação do convencimento do juiz aos elementos probatórios lícitos e legalmente produzidos nos autos. Esse princípio impõe que a sentença se fundamente nas provas constantes do processo, vedando que o magistrado busque conhecimento externo não submetido ao contraditório. Diferencia-se da verdade real, que exigiria uma investigação ilimitada.
Princípio
Definição
Relação com a narrativa
Gabarito
Publicidade
Acesso público aos atos processuais e transparência
Não se relaciona com a valoração das provas dos autos
❌
Presunção de inocência
Garantia do acusado de ser tratado como inocente até o trânsito em julgado
Não é regra sobre apreciação de provas
❌
Verdade processual
Convicção do juiz formada exclusivamente com base nas provas lícitas e produzidas nos autos
Corresponde exatamente à descrição: "elementos probatórios lícitos juntados aos autos para serem apreciados pelo juiz"
✅
Razoabilidade de duração do processo
Garantia de celeridade processual (art. 5º, LXXVIII, CF)
Sem relação direta com a análise das provas
❌
Favor rei
Diretriz de interpretação das provas em caso de dúvida em benefício do réu
A narrativa fala da formação da convicção do juiz, não do benefício da dúvida
❌
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da publicidade diz respeito ao acesso público aos atos processuais e à transparência, não à valoração das provas constantes dos autos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A presunção de inocência é uma garantia do acusado (estado de inocência até trânsito em julgado), e não uma regra sobre a forma como o juiz aprecia as provas.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A verdade processual é exatamente o princípio que determina que o juiz se atenha às provas licitamente produzidas no processo para formar sua convicção e proferir a sentença. A descrição do enunciado — "elementos probatórios lícitos juntados aos autos do processo para serem apreciados pelo juiz" — é a definição clássica desse princípio.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF) é um princípio que garante a celeridade processual, sem relação direta com a análise das provas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O princípio do favor rei (ou favorável ao réu) é uma diretriz de interpretação das provas em caso de dúvida, mas não é o que a narrativa descreve. A descrição fala genericamente sobre a formação da convicção do juiz, e não sobre o benefício da dúvida.
PEGA ESSA DICA!
A banca costuma cobrar a diferença entre verdade real (busca material da verdade, com poderes instrutórios do juiz) e verdade processual (verdade construída dentro do processo). No Brasil, o processo penal adota a verdade processual como regra, mitigada pela busca da verdade real em alguns pontos (poderes do juiz para determinar provas de ofício). Fique atento à descrição: se o texto enfatiza "provas dos autos" e "elementos licitamente produzidos", a resposta é verdade processual.