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Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — IDECAN 2021

Direito PenalCrimes contra a vida
Código
qq655240
Banca
IDECAN
Órgão
PC-CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Inspetor de Polícia Civil
Wilson, engenheiro civil, está construindo um edifício em região pantanosa. Durante a obra, é alertado pelo seu mestre de obras acerca da necessidade de criar uma fundação mais profunda, já que o terreno onde o prédio está sendo construído possui leito de rocha mais profundo que o usual. Do contrário, segundo o alerta feito, a construção poderia adernar e chegar a cair, ocasionando a morte de pessoas. Levando em conta os custos da construção e sem se importar com as consequências, Wilson decide não seguir as orientações do mestre de obras e leva a obra adiante. Infelizmente, dois anos após a inauguração do prédio, ele desaba e seis pessoas morrem.Nessa hipótese, é correto afirmar que Wilson
  1. Adeve responder por seis delitos de homicídio culposo, praticados com culpa consciente, em concurso formal de delitos.
  2. Bdeve responder por seis delitos de homicídio, praticados com dolo eventual, em concurso formal de delitos.
  3. Cdeve responder por seis delitos de homicídio, praticados com dolo direto, em concurso material de delitos.
  4. Dnão praticou crime algum, mas deverá responder na esfera civil.
  5. Edeve responder por seis delitos de homicídio preterdoloso, praticados em concurso material de delitos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — deve responder por seis delitos de homicídio, praticados com dolo eventual, em concurso formal de delitos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Homicídio – Dolo eventual e concurso formal

Gabarito: letra B. Wilson agiu com dolo eventual, pois foi alertado do risco de desabamento e, "sem se importar com as consequências", assumiu o risco de produzir o resultado morte (art. 18, I, CP). Uma única conduta (a decisão de não reforçar a fundação) gerou seis mortes, configurando concurso formal de crimes (art. 70, CP).

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa A afirma que houve homicídio culposo com culpa consciente. Na culpa consciente, o agente prevê o resultado mas espera sinceramente que ele não ocorra; já no dolo eventual, o agente assume o risco de produzi-lo. Wilson foi advertido, mas decidiu prosseguir indiferente ao resultado — isso é dolo eventual, não culpa consciente.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A conduta de Wilson se amolda ao dolo eventual: ele não quis diretamente a morte, mas assumiu o risco ao ignorar o alerta técnico. Como os seis homicídios decorreram de um único ato (a decisão de não alterar a fundação), há concurso formal (art. 70, CP).

Alternativa C — ❌ Incorreta

O dolo direto exige que o agente queira especificamente o resultado. Wilson não tinha intenção direta de matar; agiu com indiferença. Além disso, o concurso seria material se houvesse mais de uma conduta, o que não ocorre.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A situação descrita configura crime. A conduta de Wilson não se limita à esfera civil, pois houve resultado morte decorrente de sua ação omissiva (dever jurídico de evitar o desabamento — art. 13, §2º, CP).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Homicídio preterdoloso é aquele em que o agente quer lesão corporal e resulta morte (qualificadora pelo resultado). Aqui, o dolo é de homicídio, ainda que eventual. Também não há concurso material, pois a conduta foi una.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre dolo eventual e culpa consciente. A chave é identificar se o agente "assume o risco" (dolo eventual) ou “confia que o resultado não ocorrerá” (culpa consciente). No caso, Wilson foi alertado e "não se importou" — clássico dolo eventual.

Gabarito: letra B.

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