Marcelo importou substância entorpecente, classificada como droga e, portanto, proscrita pela lei penal brasileira e seus complementos normativos.Nessa hipótese, é correto afirmar que a responsabilidade penal de Marcelo será pelo delito de
Atráfico de drogas, apenas.
Bcontrabando, apenas, porque importou mercadoria proibida.
Ccontrabando, em concurso formal com delito de tráfico de drogas.
Dcontrabando, tráfico de drogas e associação para o tráfico, em concurso formal de delitos.
Etráfico de drogas e delito de contrabando, mas responderá apenas pelo primeiro, pois o segundo ficará absorvido por aquele.
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GabaritoA — tráfico de drogas, apenas.
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Importação de drogas: tráfico ou contrabando?
Gabarito: letra A. Marcelo responderá apenas pelo crime de tráfico de drogas, pois a importação de substância entorpecente proibida configura crime autônomo previsto em lei especial (Lei 11.343/2006), que afasta a incidência do delito de contrabando (art. 334-A do CP) com base no princípio da especialidade (lex specialis derogat generali).
A questão testa o conhecimento sobre a relação entre os crimes de contrabando e tráfico de drogas. Quando a mercadoria proibida é, por si mesma, objeto de um tipo penal específico (como drogas, armas, material nuclear), a norma especial prevalece, absorvendo o contrabando. Não há concurso de crimes, e sim crime único.
Importação de drogas: Crime único: tráfico (Lei 11.343/2006) (Norma especial prevalece, Contrabando (art. 334-A CP) é afastado); Princípio: especialidade (Lex specialis derogat generali); Não há concurso (Nem formal, Nem material, Nem absorção (consunção))
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A importação de drogas é punida como tráfico (art. 33 da Lei 11.343/2006), sendo o crime de contrabando absorvido pelo princípio da especialidade. Correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o crime é apenas contrabando. A importação de drogas não é mero contrabando, pois a lei especial (drogas) prevalece sobre a geral (contrabando).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sustenta concurso formal entre contrabando e tráfico. Inexiste concurso: apenas o tráfico é aplicável, pois a conduta única é tipificada integralmente pela norma especial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Acrescenta o crime de associação para o tráfico, sem qualquer elemento no enunciado que indique associação estável e permanente. Além disso, repete o erro do concurso.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Reconhece ambos os crimes e aplica absorção do contrabando pelo tráfico. Observação: a absorção (consunção) não se aplica aqui porque não há concurso: a conduta é exclusivamente tráfico. A norma especial exclui a incidência do contrabando desde o início.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, lembre-se: se a mercadoria importada constitui crime autônomo (drogas, armas, explosivos), o contrabando fica afastado — nunca em concurso. Fixe a regra: lex specialis derogat generali.