Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.454 de 1997 e Decreto nº 7.166 de 2010 - Criação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e instituição de seu Comitê Gestor — IDECAN 2021
Legislação FederalLei nº 9.454 de 1997 e Decreto nº 7.166 de 2010 - Criação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e instituição de seu Comitê Gestor
- Código
- qq655362
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PEFOCE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auxiliar de Perícia
Com base no que regula o Decreto 7.166/2010, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AO RIC será gerado e fornecido pelo órgão central, após a confirmação da unicidade da identificação do cidadão, com base no processo datiloscópico padrão decadactilar.
- BO RIC será representado por número sequencial.
- CO RIC será formado por dígitos que comportem número de registros acumulados da ordem de unidade de bilhão, com digito de controle de verificação.
- DO RIC poderá ser reutilizado em caso de falecimento antes dos dezoito anos do cadastrado.
- EA implementação do RIC não comprometerá a validade dos demais documentos de identificação.