Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.454 de 1997 e Decreto nº 7.166 de 2010 - Criação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e instituição de seu Comitê Gestor — IDECAN 2021
Legislação FederalLei nº 9.454 de 1997 e Decreto nº 7.166 de 2010 - Criação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e instituição de seu Comitê Gestor
- Código
- qq655363
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PEFOCE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auxiliar de Perícia
Com base no que prevê o Decreto 7.166/2010, analise as afirmativas a seguir:I. O Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil terá como órgão central o Ministério da Justiça.Il. Os Estados e o Distrito Federal poderão integrar o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, mediante convênio ou ajuste a ser firmado com o Ministério da Justiça.III. Os órgãos e entidades da União, que tenham cadastros de identificação civil em âmbito nacional, poderão integrar o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.Assinale
- Ase apenas as afirmativas I e Il estiverem corretas.
- Bse apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Cse apenas as afirmativas Il e III estiverem corretas.
- Dse nenhuma afirmativa estiver correta.
- Ese todas as afirmativas estiverem corretas.