Questão de Legislação Federal — Decreto nº 9.278 de 2018 - Assegura Validade Nacional às Carteiras de Identidade e Regula sua Expedição — IDECAN 2021
Legislação FederalDecreto nº 9.278 de 2018 - Assegura Validade Nacional às Carteiras de Identidade e Regula sua Expedição
- Código
- qq655364
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PEFOCE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auxiliar de Perícia
A respeito da nova Carteira de Identidade, conforme o Decreto 9.278/2018, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AA partir de 1º. de março de 2022, os órgãos de identificação estarão obrigados a adotar os padrões de Carteira de Identidade estabelecidos no Decreto.
- BPermanecem válidas as Carteiras de Identidade expedidas de acordo com os padrões anteriores ao Decreto.
- CSe o titular for pessoa enferma ou idosa, não poderá ser negada a validade de Carteira de Identidade com fundamento na mudança significativa no gesto gráfico da assinatura.
- DOs órgãos de identificação estaduais poderão utilizar padrões de Carteira de Identidade próprios, desde que atendam aos principais requisitos estabelecidos no Decreto.
- EA Carteira de Identidade em meio eletrônico permitirá a checagem dos dados pelas autoridades públicas com ou sem conexão à internet.