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Questão de Criminalística — Locais de Crime — IDECAN 2021

CriminalísticaLocais de Crime
Código
qq655370
Banca
IDECAN
Órgão
PEFOCE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auxiliar de Perícia
Chamado a realizar uma perícia em local onde se relatava ter ocorrido furto precedido de arrombamento, Caio, perito, é surpreendido pela proprietária do bem subtraído com a informação de que ela já havia descoberto a autoria da conduta. A proprietária relatou que o bem fora subtraído por seu marido e que, por viverem bem maritalmente, já lhe havia perdoado. Dessa forma, segundo a proprietária, não haveria necessidade de realizar nenhuma perícia. Nessa situação, O perito deverá
  1. Arealizar o levantamento pericial normalmente.
  2. Bcomunicar imediatamente ao delegado e aguardar instruções da chefia.
  3. Cfazer o registro formal do ocorrido e não realizar o levantamento pericial.
  4. Dretornar ao plantão, efetuar o registro formal do ocorrido e esperar que o delegado tome as providências cabíveis.
  5. Esolicitar autorização do delegado para prosseguir com o levantamento pericial se assim entender pertinente segundo seu juízo discricionário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — realizar o levantamento pericial normalmente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Perícia em local de crime – Obrigatoriedade

Gabarito: letra A. O perito deve realizar o levantamento pericial normalmente, pois a existência de vestígios materiais (arrombamento) torna a perícia obrigatória, independentemente da vontade da vítima. O art. 158-C, § 2º do CPP estabelece que é proibida a remoção de vestígios antes da liberação pelo perito, evidenciando sua autonomia e responsabilidade técnica.

Art. 158-C, §2CPP

Art. 158-C, § 2º — "É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização."

A perícia é de ofício quando a infração deixa vestígios (art. 158 CPP), não podendo ser dispensada pela vítima, mesmo com perdão. O perito tem dever funcional de realizar o exame.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O perito deve realizar o levantamento pericial normalmente. A obrigatoriedade decorre da existência de vestígios materiais que indicam a prática de crime. O perdão da vítima é irrelevante para a necessidade do exame.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Comunicar o delegado e aguardar instruções da chefia: o perito não necessita de autorização hierárquica para realizar ato de sua competência técnica. Ele age de forma independente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Registrar o ocorrido e não realizar o levantamento: a perícia é indispensável diante de vestígios (art. 158 CPP). O simples registro formal não substitui o exame.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Retornar ao plantão, registrar e esperar o delegado tomar providências: o perito é o responsável técnico pela perícia no local, não podendo delegar a decisão a outrem.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Solicitar autorização do delegado para prosseguir: o perito não precisa de autorização para exercer sua função. A discricionariedade técnica é do perito.

NÃO CAIA NESSA!

A banca testa se o candidato confunde a independência técnica do perito com subordinação administrativa. O perdão da vítima e a figura do delegado são distratores para induzir o erro. Lembre-se: a perícia em crimes que deixam vestígios é obrigatória e não depende de autorização.

Gabarito: letra A.

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