Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — IDECAN 2021
Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
- Código
- qq655391
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PEFOCE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auxiliar de Perícia
Carlos, desembargador relator no julgamento de apelação interposta pela defesa da ré Patrícia, observa que ele mesmo foi o autor da sentença condenatória objeto do recurso, prolatada quando ainda era o juiz titular da respectiva vara criminal, anteriormente à sua promoção a desembargador. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
- ACarlos não poderá exercer a jurisdição, sendo hipótese de impedimento.
- BCarlos não poderá exercer a jurisdição, sendo hipótese de suspeição.
- CCarlos não poderá exercer a jurisdição, sendo hipótese de incompatibilidade.
- DNão há óbice ao exercício da jurisdição por parte de Carlos, pois é autoridade previamente competente pelas regras processuais.
- ENão há óbice ao exercício da jurisdição por parte de Carlos; apenas não poderá ser o relator do caso, mas pode atuar como vogal.