Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — IDECAN 2021
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qq655396
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PEFOCE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auxiliar de Perícia
Arquivado o inquérito policial pela autoridade competente sob o fundamento de falta de provas, a vítima do delito irresigna-se. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
- AO inquérito policial poderá ser desarquivado mediante requerimento fundamentado da vítima.
- BO inquérito poderá ser desarquivado se houver notícia do surgimento de novas provas.
- CO inquérito policial não poderá ser desarquivado porque a decisão de arquivamento faz coisa julgada material e formal.
- DO inquérito policial não poderá ser desarquivado enquanto não surgir, efetivamente, uma prova nova.
- EO inquérito policial poderá ser desarquivado a qualquer tempo desde que haja requerimento do órgão da acusação e decisão do juiz competente.